GOVERNO BOLSONARO, ECONOMIA NA PANDEMIA E ESPECULAÇÕES SOBRE AS ELEIÇÕES 2022

 

ARTICLE BY ROBERTA OKADA.

O Brasil enfrentou no governo Dilma, em 2015/2016, uma forte recessão econômica com redução do GDP (Gross Domestic Product ou Produto Interno Bruto) real de -3.5% em 2015 e -3,3% em 2016, gerando a diminuição do consumo, o aumento do desemprego e esfriamento da economia. Dilma tentou manter uma estratégia econômica similar à do Lula, adotada por ele na tentativa de minimizar os impactos da crise de 2008, mantendo os juros subsidiados, crédito barato aos empresários, isenção fiscal, taxas de exoneração e desvalorização cambial para aumentar a competitividade do real no mercado. Empresas estrangeiras se retiraram do Brasil devido ao aumento de impostos como o IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O fracasso econômico do seu governo contribuiu para o impeachment de Dilma Rousseff. Desde lá o Brasil vem se recuperando paulatinamente.

Entretanto, no ano de 2020 a nova pandemia do coronavírus foi decretada pela OMS, exigindo o isolamento social e “fechamento” de mercados com paralisação de comércio e lojas e redução da circulação de pessoas, gerando uma recessão econômica mundial, impactando principalmente a indústria turística, as pequenas e médias empresas privadas, os trabalhadores autônomos e as classes mais vulneráveis de cada país, aumentando a desigualdade social, a fome, a pobreza e o desemprego globais. A revista da Forbes, neste ano, incluiu 11 novos bilionários brasileiros na sua lista de homens mais ricos, enquanto 39,9 milhões de brasileiros vivem na extrema pobreza, número que é maior que a população inteira do Canadá.

Bolsonaro se elegeu no final de 2018 com um plano de governo econômico liberal, posicionando-se explicitamente contra a legenda do PT. Em síntese, a agenda visava privatizações de empresas estatais, o controle de gastos, a eficiência do estado e a redução de despesas com juros e o pagamento da dívida pública com os recursos adquiridos das privatizações e concessões, equilibrando as contas públicas. Além disso, o presidente é a favor da Reforma da Previdência e da Reforma Tributária e Administrativa bem como afirma em aprimorar o Programa Bolsa Família e o Abono Salarial, instituindo uma renda mínima para todas as famílias.

Entretanto, sua eficiência governamental foi prejudicada pela pandemia mundial e muitos especialistas apontam que seu negacionismo em relação à gravidade da pandemia e suas consequências para o país são a principal razão do Brasil continuar na situação severa diante da pandemia, e diminuem a popularidade do presidente, prejudicando-o nas pesquisas parciais das eleições do ano que vem. Ocorre também a tentativa da instauração da CPI da Covid que irá investigar a conduta do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia e o uso de recursos da União transferidos para Estados e municípios. O Brasil, atualmente, apresenta aproximadamente 380 mil mortes por Covid-19, os hospitais sofrem com falta de leitos e de respiradores e a vacinação está atrasada em relação aos outros países. A má gestão da pandemia, até o momento da publicação deste artigo, elevou o Brasil a 6° colocação no ranking mundial de morte por um milhão de habitantes. O economista americano Jeffrey Sachs, autor de O Fim da Pobreza, afirma sem hesitação que “O Brasil está tão desastrosamente governado que já estava em crise, mas com Bolsonaro está se transformando numa crise ainda mais profunda porque o governo federal é, como nos EUA, incoerente e dá pouca ajuda para deter a epidemia além do que fazem os governadores estaduais.”

Bolsonaro, desde o início da pandemia, menosprezou sua letalidade e foi contra medidas recomendadas pela OMS, como o uso de máscaras, o lockdown, e a importância da vacina, alegou que tais medidas não exterminavam o vírus e que a fome, causada pela crise, mataria mais do que o vírus. Bolsonaro ainda se pronunciou criticamente em relação ao órgão: "E adianto aqui, os Estados Unidos saíram da OMS, e a gente estuda, no futuro, ou a OMS trabalha sem viés ideológico, ou vamos estar fora também. Não precisamos de ninguém de lá de fora para dar palpite na saúde aqui dentro". Portanto, o posicionamento de Bolsonaro sempre foi voltado à proteção da economia na tentativa de amenizar os impactos advindos da recessão mundial e mitigar a crise interna. Contudo, na Mensagem ao Congresso Nacional de 2021 ele afirma que “O Governo Federal adotou duas premissas básicas: SALVAR VIDAS E PROTEGER EMPREGOS”. Foram destinados 160 bilhões ao setor de saúde em combate à pandemia, em contraste com o discurso de Bolsonaro.

Em Abril de 2020 foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro o Auxílio Emergencial, que consistia no pagamento de 600,00 reais para indivíduos em situação vulnerável por 3 meses, podendo ser prorrogado, e o foi feito por mais 2 meses. Cada parcela de 600,00 por mês custa cerca de R $50 bilhões segundo o Ministério da Fazenda. Em Março de 2021 o presidente anunciou o pagamento do auxílio emergencial novamente por quatro meses, começando a partir de Abril, desta vez com uma drástica redução dos valores, R $150,00, R$250,00 ou R$375,00 dependendo da família. O Auxílio Emergencial até agora beneficiou 68 milhões de brasileiros.

Após as eleições de 2018 e, principalmente, 2020 aumentou-se a representatividade de partidos centro-direita, que junto com um Congresso pró reformista contribuiu para a aprovação em sequência projetos de estudo como o Banco Central independente, o novo marco fiscal, a privatização dos Correios e da Eletrobrás, o marco de saneamento e o novo marco do gás. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, em live com a InfoMoney e XP Investimentos, afirma que a aceleração das reformas podem trazer novas ondas de investimento, para que o crescimento cíclico que o Brasil vem presenciando se transforme em autossustentável, deixando de ser baseado apenas no consumo. Ainda afirmou que é a primeira vez que o governo Bolsonaro está aprovando reformas com sua própria base parlamentar. Ao ser questionado quanto ao teto de orçamento do governo, ele responde que as emendas foram enviadas em maio de 2020, sendo portanto considerado o teto orçamental anterior à pandemia. Porém, ao invés de fazer uma emenda modificada, optou-se por enviar a emenda bimestral com alerta da necessidade de alteração das emendas, e ainda está trabalhando conjuntamente com Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados), Flávia Arruda (Ministra da SEGOV), o relator e Pacheco (presidente do Senado) para encaixar o orçamento. Paulo Guedes agora enfrenta o desafio de tornar o orçamento cabível entre parâmetros jurídicos, políticos e fiscais. E deu o prazo da correção dos valores até 22 de Abril deste ano.

Para o Ministro, a economia e saúde estão andando lado a lado, apesar da segunda onda da covid-19 que o Brasil enfrenta, a atividade econômica está ativa com andamento de aprovação de projetos, concessões de R$ 10 bilhões de aeroportos, terminais portuários e ferrovias, por exemplo e, ressalta a importância da vacinação em massa e rápida para volta segurança ao trabalho e da atividade econômica. “A atividade econômica está começando a pegar de novo, pegou. O PIB já voltou ao verde”, afirma Guedes.

De acordo com o G1, a taxa de desemprego no Brasil segundo o IBGE foi de 13,5% em 2020 e a projeção do FMI aponta o aumento para 14,5% de desempregados no Brasil em 2021. Vale ressaltar que o Brasil já possuía elevada taxa de desemprego antes do início da pandemia devido à recessão de 2015 e 2016, colocando o país, em 2019, na 15° colocação do ranking dos países campeões de desemprego com 11,9% de desempregados. "A taxa de desemprego do Brasil vai ficar acima de dois dígitos por um bom tempo ainda. Em 2021, vamos ter o problema agravado por conta principalmente da questão fiscal, da ausência de reformas e da demora na questão da imunização contra a Covid-19, o que afeta a confiança de investidores e empresários, e atrasa o processo de recuperação do emprego", afirma o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.

Apesar disso, Paulo Guedes afirma que no ano que o PIB brasileiro caiu 4,1%, 2020, houve a criação de cerca 140 mil empregos, em Janeiro e Fevereiro deste ano houve a criação de 258 mil e 400 mil empregos respectivamente, criando assim mais de 640 mil empregos formais em dois anos em uma época crítica para a economia brasileira.

O Brasil, que se encontrava em 10° lugar das maiores economias do mundo em 2019 em relação ao PIB na métrica do dólar PPP (poder de paridade de compra), subiu para a 8° posição segundo a projeção do FMI. Entretanto, com base no PIB em dólares, o Brasil ocupava a 9° posição e caiu para a 12° economia mundial, de US $1,8 trilhão para US $1,4 trilhão.

O Governo ainda eliminou barreiras que dificultavam o crédito para micro, pequenas e médias empresas, foram liberados 132 bilhões de reais em crédito e mais de 765 mil contratos firmados.

Portanto, o ano de 2021 é um dos mais complicados devido aos altos gastos governamentais com o auxílio emergencial e com a saúde, fazendo com que houvesse um processo inflacionário e a volta mais rápida da circulação econômica que se reflete em materiais de construção civil e alimentos. Vale ressaltar que o processo inflacionário de alimentos advém do aumento do dólar e desvalorização do real que faz a produção de agropecuarista se voltar ao mercado externo, também para atender a demanda de outros países, que aumentou durante a pandemia. Contudo, problemas enfrentados no continente asiático tornaram difíceis a produção de tecnologia agrícola e equipamentos usados pelo agronegócio brasileiro, estagnando a produção enquanto percebia-se o aumento da demanda. Além disso, pequenos e médios agricultores e pecuaristas se viram prejudicados pela pandemia e pelo aumento de insumos agrícolas, fazendo os preços dos alimentos voltados para o mercado interno aumentarem. No âmbito geral, o Conselho Monetário Nacional estabelece como meta inflacionária 3,75%, com 1,5 pontos percentuais de tolerância para cima ou para baixo, entretanto a expectativa do mercado financeiro para o IPCA 2021 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é de 4,81%. Sendo assim, é necessária a política monetária do Banco Central e boa articulação do Ministério da Economia para controlar a inflação.

O agronegócio brasileiro está crescendo bastante durante o período da pandemia, em 2020 foram US $100,81 bilhões movimentados, o segundo maior desempenho da história, perdendo apenas para 2018. Em 2021, a projeção da Companhia Nacional de Abastecimento aponta que o Brasil deve colher 264,8 milhões de toneladas, sendo destaques produtos como a soja, arroz, feijão, milho e trigo. O Ministério da Agricultura prevê o aumento da atividade econômica pecuária, de 290,8 bilhões em 2020, para R $308,5 bilhões. Vale ressaltar que o agronegócio teve 26,6% de participação no PIB total do país no ano de 2020.

Paulo Guedes afirma que provavelmente a Reforma Administrativa (pretende extinguir alguns privilégios de servidores públicos) será aprovada ainda no ano de 2021, sendo ela aplicada de forma prospectiva, não lesando os direitos adquiridos de servidores antigos. Ainda alerta sobre a periculosidade do adiamento da reforma, alegando que ela será mais dura no futuro, já que o desequilíbrio do sistema atual perdurará por mais tempo. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou no dia 22 de Abril o planejamento de audiências públicas para a discussão da proposta de emenda, que ocorrerão em 7 sessões até o dia 14 de Maio. Já a Reforma Tributária visa, dentre outros pontos, a redução de impostos sobre pessoas jurídicas (atualmente a taxa é cerca de 39%), aumentando os impostos sobre os dividendos e aplicando seletivos sobre externalidades negativas, também almeja reduzir e até acabar com alguns IPI’s. Guedes afirma que o projeto está pronto para ser enviado ao Congresso e que seria muito bom para o Brasil ter essas medidas aprovadas até o fim do ano.

A Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, trouxe mudanças nas regras do sistema de aposentadoria do Brasil, contribui para equilibrar as contas públicas e tem a previsão de uma economia de R $800 bilhões em uma década.

O desempenho do governo Bolsonaro na gestão da pandemia, economia e meio ambiente pode ser decisivo nas urnas de 2022. Agora, Lula teve suas condenações de Julho de 2017 anuladas pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo a investigação iniciar na estaca zero. A anulação da condenação de Lula o faz recuperar seus direitos políticos e ele é, atualmente, elegível a concorrer à presidência em 2022. Assim, Lula é um concorrente forte na disputa eleitoral contra Bolsonaro. Após a anulação das condenações de Lula, Bolsonaro mudou radicalmente seu discurso em relação à pandemia, ao apoio das vacinas e a maneira como lida com o meio-ambiente.

No entanto, há outros pré-candidatos ou nomes cobiçados até o presente momento que ameaçam estar presentes nas urnas de 2022, como Ciro Gomes (PDT - centro-esquerda), Haddad ou Rui Costa (PT - esquerda), João Doria ou Eduardo Leite (PSDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Luciano Huck e Sergio Moro, ambos sem partido.

A Pesquisa Atlas mostra que em um 1° turno com Lula, Bolsonaro teria 34,5% dos votos, enquanto Lula teria 22,3%. Já em um 2° turno entre Bolsonaro e Haddad havia um empate técnico, mas Bolsonaro levaria mais votos. No entanto, o ex-juíz Sergio Moro consegue receber mais votos que Bolsonaro em um 2° turno, mas mesmo assim haveria um empate técnico. Em um embate entre Lula e Bolsonaro, Lula teria 40,9% contra 37,8% de Bolsonaro, 21,3% dos entrevistados votariam nulo, ocasionando mais uma vez em um empate técnico, pois a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Porém, no último levantamento da XP/Ipespe, Lula levaria 25% das intenções de votos e Bolsonaro 27%. O empate técnico, mas com vantagem numérica de Lula, é mantido também no segundo turno. O ex-presidente tem 42% e Bolsonaro 38%.

Nos mandatos passados de Lula, pode-se observar um presidente muito comedido ao manter relações diplomáticas e remediar conflitos de interesses entre classes mais pobres e empresariais. Ele obteve eleitores pertencentes das classes mais baixas da população brasileira, criou o Bolsa Família e o Programa Fome Zero bem como programas para facilitar a acessibilidade da população pobre à educação superior. Pode-se perceber então o discurso e a estrutura política forte voltado ao desenvolvimento social, chegando a ser considerado um populista. Bolsonaro também, é visto hoje em dia como um presidente populista, “O Bolsonaro, diferentemente do que se esperava, não assumiu uma postura liberal radical…o que começou com uma agenda liberal hoje termina com uma agenda populista, o Bolsonaro não está interessado em desmantelar políticas públicas que verdadeiramente diminuam o tamanho do Estado e em conjunto diminuam a popularidade dele”, afirma o pesquisador de iniciação científica na área de Direitos Fundamentais e políticas públicas e, Desenvolvimento econômico e regional Caio Rodrigues.

Quanto aos mercados, Bolsonaro é bem visto por apoiar abertamente as reformas, a diminuição do estado, a estruturação de um estado contido em seus gastos e as privatizações. Lula também não era mal visto, justamente pela liderança de interesses entre classes mais pobres e classes mais ricas, sendo até criticado pela esquerda radical pela proximidade com os bancos. No entanto, em frente ao Bolsonaro ele adota agora uma posição anti-liberal que ele não tinha antes, fazendo o mercado ficar receoso quanto a uma possível eleição do Lula, que pode prejudicar a estruturação de uma economia capitalista saudável. “Se ele chegar próximo ao poder abrandando o discurso, quanto mais ele for se aproximando das eleições, isso não vai assustar tanto o mercado assim… o mercado está mais interessado na segurança e na perspectiva de crescimento do que se vai haver uma importância maior da esquerda ou da direita. Mas isso é fato: reformas devem ser feitas, se não o Estado vai quebrar”, afirma Caio Rodrigues.